Qualificação Prestadora - Qualiss

Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde

Para as operadoras com 100 mil ou mais beneficiários fazerem a divulgação dos atributos de qualificação dos prestadores de serviços que compõem suas redes assistenciais em seus portais na Internet.

A Divulgação da Qualificação consiste em:

• Fixação, pela ANS, de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção à saúde oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar;

• Inclusão obrigatória, por parte das operadoras, dos atributos de qualificação de cada prestador de serviços em todo o seu material de divulgação sobre rede assistencial; e

• Divulgação pela ANS à sociedade sobre a importância dos atributos de qualificação de prestadores de serviços para a orientação de suas escolhas.

Objetivos

• Aumentar o poder de avaliação e escolha por parte dos beneficiários dos planos de saúde por meio da disponibilização de informação sobre qualificação;

• Estimular a adesão dos prestadores de serviços (profissionais e unidades de saúde) a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.

Divulgação

São atributos de qualificação de prestadores de serviços o programa, o certificado, o processo de trabalho ou o vínculo institucional reconhecidamente associado à melhoria da qualidade na atenção à saúde que o prestador de serviços possua ou faça parte.

As operadoras de planos de saúde deverão disponibilizar em todos os seus canais de comunicação (portal na internet, livreto etc) informações sobre os atributos de qualificação dos prestadores que compõem sua rede assistencial.

A forma de divulgação dos atributos é padronizada pela ANS para que cada um deles, sua definição e sua importância na melhoria da qualidade dos serviços de saúde estejam claros para todos os usuários, e, também, para quem desejar adquirir um plano de saúde.

Participação dos Prestadores de Serviço de Saúde.

Os Atributos de Qualificação referentes a cada tipo de prestador de serviços são os seguintes:

Prestadores de serviços hospitalares: Acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora.

Certificação dos serviços de saúde que avalia o desempenho da instituição como um todo e não do profissional individual. Reconhece que o hospital respeita os padrões de qualidade e desempenho adequados ao seu tipo de atendimento.

Padrão Nacional de Qualidade = Acreditado pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), por meio do manual próprio com reconhecimento da Anvisa/Ministério da Saúde.

Padrão Nacional de Qualidade = Acreditado pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), certificado concedido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML).

Padrão Nacional de Qualidade = Acreditado pelo Sistema Nacional de Acreditação (DICQ). Certificado concedido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

Participação no Sistema de Notificação de Eventos Adversos (NOTIVISA) da Anvisa

Comunicação de eventos adversos = Sistema eletrônico gerenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber notificações dos estabelecimentos de saúde. A participação no Notivisa demonstra que o laboratório, clínica ou ambulatório comunica à Anvisa os casos confirmados ou suspeitos de efeitos inesperados, que podem variar de alergia a óbito, por exemplo. Problemas em relação a produtos ou aparelhos utilizados em clínicas e laboratórios também são comunicados.

Participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS) da ANS.

Qualidade monitorada = Programa da ANS que monitora, avalia e divulga o desempenho dos laboratórios, clínicas e ambulatórios no setor de planos de saúde (saúde suplementar). A ANS divulgará, periodicamente, em seu portal eletrônico, os resultados das instituições que atendem ao mínimo de qualidade esperada.

Os indicadores referentes ao QUALISS se encontram no estágio de Planejamento. (Fonte: www.ans.gov.br/prestadores/qualiss-programa-de-qualificacao-de-prestadores-de-servicos-de-saude/divulgacao-da-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude/atributos-para-prestadores-de-servicos-auxiliares-de-diagnostico-e-terapia-e-clinicas-ambulatoriais)